Termos e Condições da 5sgame

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam a relação entre a 5sgame ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados no domínio https://5sgame.cam ("Usuário", "você").

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou simplesmente navegar pela plataforma, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Possui plena capacidade jurídica para celebrar este contrato;
• Não está sujeito a qualquer proibição legal que impeça sua participação em atividades de apostas e jogos de azar online no Brasil;
• Age em nome próprio, sem representar terceiros.

Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 5sgame, o Usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira;
2. Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro com acesso à plataforma em conformidade com as leis locais;
3. Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
4. Não figurar em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostadores ou jogadores;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço, cônjuge ou parente em primeiro grau de colaboradores da 5sgame;
6. Não ter tido conta previamente encerrada pela 5sgame por violação a estes Termos.

A 5sgame reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento. O não atendimento dentro do prazo estabelecido pela plataforma poderá resultar na suspensão preventiva da conta.

Registro e Conta do Usuário

3.1 Cadastro

O registro na plataforma 5sgame é pessoal, intransferível e limitado a uma única conta por CPF, por endereço residencial e por dispositivo. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, independentemente das credenciais utilizadas.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, sem limitação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, telefone e endereço de e-mail válido.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 5sgame é obrigada por lei a realizar a verificação de identidade de seus usuários (procedimento denominado KYC — Know Your Customer). Para concluir a verificação, o Usuário deverá enviar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 3 meses);
• Selfie com o documento, quando solicitado.

Saques somente serão liberados após a conclusão bem-sucedida do processo KYC. A 5sgame poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento por razões de conformidade ou segurança.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua responsabilidade exclusiva, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicada imediatamente à 5sgame.

Recomendamos o uso de senhas fortes (mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação de autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 5sgame aceita os seguintes métodos de depósito denominados em Reais Brasileiros (R$): Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartão de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda, sujeita a conversão para BRL pelo câmbio vigente no momento da transação).

4.2 Valores Mínimo e Máximo

O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Os limites máximos de depósito diário, semanal e mensal são definidos de acordo com o nível de verificação da conta do Usuário e podem ser consultados no painel de conta. O Usuário pode solicitar a redução de seus limites a qualquer momento como medida de jogo responsável.

4.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Demais métodos têm processamento conforme os prazos da operadora de pagamento.

4.4 Origem dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados na plataforma possuem origem lícita e não são provenientes de atividades ilegais. A 5sgame cumpre obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) conforme a legislação brasileira vigente e poderá solicitar comprovação de origem de fundos para transações que superem determinados limites.

Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado ao menos 1 (um) depósito bem-sucedido;
• Ter cumprido os requisitos de apostas vinculados a eventuais bônus ativos;
• Ter o saldo em conta real (não bônus) suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Utilizar o mesmo método de pagamento utilizado no depósito (política antisserviço de lavagem de dinheiro), sempre que tecnicamente possível.

5.2 Prazos e Limites

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos para usuários verificados dos níveis Bronze a Ouro. Usuários VIP Platina e acima têm saques prioritários. Saques via outros métodos seguem os prazos da operadora correspondente, podendo levar até 5 (cinco) dias úteis.

5.3 Retenção e Revisão

A 5sgame reserva-se o direito de reter um saque por até 72 (setenta e duas) horas para fins de revisão de segurança e conformidade. Em casos de suspeita de fraude ou necessidade de documentação adicional, o prazo pode ser estendido com comunicação ao Usuário.

Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 5sgame estão sujeitos a termos específicos publicados em cada promoção, os quais devem ser lidos em conjunto com esta cláusula. Em caso de conflito, prevalecem os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção, o bônus recebido deve ser apostado o número de vezes indicado (requisito de apostas ou rollover) antes que qualquer saque seja efetuado. O bônus de boas-vindas padrão possui requisito de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

6.3 Regras de Uso do Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas somente uma vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 5sgame reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos;
• Apostas em jogos com contribuição inferior a 100% para o rollover serão informadas nos termos específicos de cada promoção;
• Apostas em jogos distintos podem ter contribuições diferentes para o cumprimento do requisito de apostas;
• O prazo de validade padrão do bônus é de 30 (trinta) dias a partir da concessão, salvo indicação diversa.

6.4 Abuso de Bônus

Práticas como criação de múltiplas contas, uso de sistemas de apostas para cumprir artificialmente requisitos, ou qualquer comportamento que caracterize abuso das condições promocionais constituem violação grave destes Termos e sujeitam o Usuário ao cancelamento imediato da conta e confisco dos valores obtidos indevidamente.

Regras de Apostas Esportivas

7.1 Processamento das Apostas

Uma aposta somente é confirmada após a emissão do comprovante de registro exibido na plataforma. Apostas não confirmadas por falha técnica serão canceladas sem ônus ao Usuário. A 5sgame não se responsabiliza por apostas não efetivadas em razão de instabilidade de conexão do Usuário.

7.2 Odds e Alterações

As odds (cotações) exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais para aquela aposta específica. A 5sgame reserva-se o direito de alterar odds antes da confirmação, mas não após. O Usuário é responsável por verificar as odds antes de confirmar qualquer aposta.

7.3 Eventos Cancelados ou Suspensos

Caso um evento seja cancelado antes de seu início, as apostas correspondentes serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. Em eventos iniciados e posteriormente suspensos, aplicam-se as regras específicas de cada modalidade esportiva, conforme publicado na seção de ajuda da plataforma.

7.4 Erros de Odds

A 5sgame reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds obviamente incorretas ("erros de odds"), mesmo após a confirmação. O Usuário será notificado e o valor apostado será devolvido integralmente.

Jogos de Cassino Online

8.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponibilizados pela 5sgame utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os RTPs (Retornos ao Jogador) de cada jogo são fornecidos pelos respectivos provedores e podem ser consultados na descrição de cada jogo.

8.2 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo (erro de software, desconexão, falha de servidor), as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. A frase "malfuncionamento cancela os pagamentos" aplica-se à plataforma 5sgame. Ganhos obtidos em decorrência de malfuncionamento comprovado não serão honrados.

8.3 Cassino ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são operados por provedores terceirizados (Evolution Gaming e outros). As regras específicas de cada jogo ao vivo são determinadas pelo respectivo provedor e prevalecem sobre quaisquer regras gerais desta cláusula quando em conflito.

Jogo Responsável

A 5sgame está comprometida com a promoção do jogo responsável e coloca à disposição dos Usuários as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais para seus depósitos no painel de conta;
• Limites de tempo de jogo: configuração de alertas e restrições de tempo de sessão;
• Pausa temporária (time-out): possibilidade de suspender a conta por períodos de 24h, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclusão voluntária da plataforma por período determinado (6 meses, 1 ano, 2 anos) ou permanente, mediante solicitação ao suporte;
• Suporte especializado: equipe treinada para acolher jogadores que necessitem de orientação.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Criar mais de uma conta na plataforma (duplicidade de contas);
• Fornecer informações falsas ou incorretas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer sistema que manipule artificialmente os resultados dos jogos ou das apostas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Explorar erros técnicos, brechas de software ou falhas de sistema para obter vantagens indevidas;
• Ceder, vender, transferir ou alugar a conta para terceiros;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com membros de equipes esportivas para manipulação de resultados;
• Acessar a plataforma em jurisdições onde o jogo online é expressamente proibido;
• Realizar estorno indevido de transações (chargeback fraudulento) junto à operadora de pagamento.

Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa da 5sgame

A 5sgame pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; não conclusão da verificação de identidade dentro do prazo; ou determinação de autoridade competente.

11.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis. Eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de revisão final.

11.3 Consequências do Encerramento

Em caso de encerramento por violação destes Termos, quaisquer saldos derivados de condutas irregulares serão confiscados. Saldos provenientes de depósitos legítimos serão devolvidos após dedução de eventuais valores devidos à plataforma.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5sgame é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e descrito de forma completa em nossa Política de Privacidade, a qual é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades previstas na Política de Privacidade, incluindo operação da conta, processamento de pagamentos, prevenção à fraude e conformidade legal.

Limitação de Responsabilidade

A 5sgame não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma; (ii) interrupções temporárias do serviço por razões técnicas, de manutenção ou de força maior; (iii) danos indiretos, consequenciais ou perda de lucros; (iv) conteúdo ou serviços de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

A responsabilidade máxima da 5sgame perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

Alterações nos Termos e Condições

A 5sgame reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das modificações.

Recomendamos que o Usuário consulte regularmente esta página para se manter atualizado sobre os Termos vigentes. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 5sgame pelos seguintes canais (todos com atendimento em português, 24/7 no horário de Brasília):

• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável)
• WhatsApp: +55 11 94500-0000 (texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma
• Telegram: @5sgame_oficial

O Usuário também pode consultar nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.